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1. TRG2023-10-12

   1557/20.5T8GMR.G1

   Relator: PAULA RIBAS

   1 – Não se verifica qualquer nulidade da sentença por excesso de pronúncia

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • NULIDADE DA DECISÃO
   • PEDIDO GENÉRICO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DANO BIOLÓGICO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
2. TRG2022-11-30

   228/22.2T8GMR-A.G1

   Relator: ROSÁLIA CUNHA

   I – A partir do momento em que é proferida decisão no sentido

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO
   • CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO
   • NÃO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE CONVITE
   • CONSEQUÊNCIAS
3. TRG2022-07-13

   1386/21.9T8VNF.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - A causa de nulidade da sentença prevista na alínea b) do

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • ACÇÃO ESPECIAL DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
   • RELATÓRIO PERICIAL
   • REACÇÃO
   • SUPRIMENTO DO CONSENTIMENTO
   • AUDIÇÃO DO BENEFICIÁRIO
4. TRG2022-06-30

   984/12.6TMBRG-B.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I – O ónus a cargo do recorrente imposto pelo art. 640º do

   • PROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO
   • NULIDADE DA DECISÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • APLICAÇÃO DE MEDIDA
   • CONFIANÇA A INSTITUIÇÃO COM VISTA A FUTURA ADOPÇÃO
5. TRG2017-11-09

   1337/11.9TBPTL.G1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE

   I- As causas de nulidade da sentença estão taxativamente previstas no artigo

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • SEGURO DE GRUPO
   • MORTE
   • INVALIDEZ