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Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
montantes auferidos pelo trabalhador sinistrado, através da seguradora, a título de indemnização por incapacidade temporária parcial; como que a indemnização devida pela seguradora a título de incapacidade temporária parcial seja
Relator: PEDRO MAURÍCIO
acolhimento residencial de criança com três meses de idade em face da progenitora revelar incapacidade da função parental em razão da doença mental de que padecia e verificando ... cinco anos depois de ter sido decretada tal medida, a progenitora mantém a mesma incapacidade da função parental e que não chegou a criar um verdadeiro vínculo afetivo próprio
Relator: ANA BARATA BRITO
A admoestação, prevista no artigo 51º do R.G.C.O., tem em vista casos
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
Sumário (cfr. art.º 663º, n.º 7, do CPC): I. O
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
1) Ao processo especial de acompanhamento de maiores aplicam-se, com as
Relator: PAULA RIBAS
1 – Não se verifica qualquer nulidade da sentença por excesso de pronúncia
Relator: PAULO REIS
I - Mesmo nos casos em que o pedido de indemnização civil pode
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I – A partir do momento em que é proferida decisão no sentido
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Litigam de má fé os autores que, combinados com o réu
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
I - No âmbito de um contrato de seguro de grupo contributivo, deduzido
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - A causa de nulidade da sentença prevista na alínea b) do
Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE
I- As causas de nulidade da sentença estão taxativamente previstas no artigo
Relator: FÁTIMA FURTADO
I) A revogação da suspensão da execução da pena de prisão representa