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1. TRG2026-07-02

   135/21.6T8VRM.G1

   Relator: RUI PEREIRA RIBEIRO

   - A nulidade decorrente da omissão do despacho do convite ao aperfeiçoamento só

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • OMISSÃO DE DESPACHO DE CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL
2. TRE2025-10-30

   2831/21.9T8STR.E1

   Relator: ROSA BARROSO

   O artigo 615.º, alínea d), do Código de Processo Civil, estabelece

   • INVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • NULIDADE DA DECISÃO
3. TRC2025-10-14

   185/20.0T8OFR.C3

   Relator: CRISTINA NEVES

   I- O disposto no artº 4, nº1, in fine, do Estatuto dos

   • INCUMPRIMENTO PELA 1.ª INSTÂNCIA DE DECISÃO CONTIDA EM ACÓRDÃO
   • NULIDADE DA DECISÃO
4. TRG2022-10-06

   282/18.1T8VPA.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Na fundamentação da matéria de facto, para além de especificar os

   • NULIDADE DA DECISÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • INDEMNIZAÇÃO
   • ABUSO DE DIREITO
5. TRG2021-01-14

   127/18.2T8CBT.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   I- A audiência prévia não pode ser dispensada quando o juiz tencione

   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • NÃO CONVOCAÇÃO
   • NULIDADE PROCESSUAL
   • NULIDADE DA DECISÃO
6. TRG2004-11-17

   1887/04-1

   Relator: VIEIRA E CUNHA

   I – A prova pericial, em processo civil, ao contrário do processo penal

   • ACÇÃO POPULAR
   • PROVA PERICIAL
   • NULIDADE DA DECISÃO
   • CONDENAÇÃO CONDICIONAL
   • DIREITOS
   • DANO