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14492/19.0YIPRT
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora): I - Os termos em que o réu deve arguir
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Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO SAMPAIO
Sumário (da relatora): I - Os termos em que o réu deve arguir
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1. A lei adjectiva distingue a falta de citação da nulidade da
Relator: LÍGIA VENADE
I A citação de pessoas coletivas faz-se em cumprimento do disposto
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
I. Remetidas cartas para citação nos endereços obtidos nos termos do nº
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Nos termos do Regulamento (CE) n.º 1393/2007, do Parlamento Europeu
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
I – Deduzida oposição a execução baseada em requerimento de injunção ao qual
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
I- A junção de procuração forense não é condição para o advogado
Relator: LUÍS CRAVO
I – A omissão de “notificação via postal simples” com “prova de depósito
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – O recurso da decisão final não configura o meio processual adequado
Relator: FRANCISCO MATOS
A junção aos autos, pelo réu, de procuração a mandatário judicial constitui
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do CPC). 1
Relator: JOSÉ AMARAL
1. Na execução instaurada em Portugal com base em Título Executivo Europeu
Relator: LUÍS CRAVO
I – A citação pessoal ou quase pessoal efetuada por carta registada com
Relator: MARIA DOMINGAS
I. O envio da carta a que alude o art.º 233
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
I- Tendo o réu tido conhecimento, por carta registada que lhe foi
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
I - O acesso à tramitação electrónica dos processos implica a junção de
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – Há falta de citação, quando o ato tenha sido completamente omitido
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
A realização da citação com preterição de formalidade não essencial, em termos
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator): 1- Ocorre nulidade de decisão por omissão de
Relator: MATA RIBEIRO
1 – No caso da citação via postal, conforme decorre da lei, o