4 resultados

1. TRG2004-09-27

   607/04-1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   sindicância da legalidade da decisão e cumpre a sua função de convencer os interessados da sua correcção e justiça. ( Tem voto de vencido do Desembargador Miguez Garcia quanto à posição

   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE
   • NULIDADE INSANÁVEL
   • NULIDADE ABSOLUTA
   • ARGUIÇÃO DE NULIDADES
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
2. TRG2004-05-17

   487/04-1

   Relator: HEITOR GONÇALVES

   sindicância da legalidade da decisão e cumpre a sua função de convencer os interessados da sua correcção e justiça

   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE
   • NULIDADE INSANÁVEL
   • NULIDADE ABSOLUTA
   • ARGUIÇÃO DE NULIDADES
   • CONHECIMENTO OFICIOSO
3. TRE2022-08-02

   53/19.8GACUB-B.E1

   Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO

   I - Encontrando-se verificados todos os requisitos dos quais depende a atribuição

   • ARGUIDO ESTRANGEIRO
   • GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO
   • TRADUÇÃO DE DOCUMENTOS
   • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
   • NULIDADE ABSOLUTA
   • PRIMADO DO DIREITO DA UE
4. TRE1999-04-15

   1596/97-3

   Relator: RODRIGUES DOS SANTOS

   I - A ampliação do pedido, como modificação objectiva da instância que é

   • AMPLIAÇÃO DO PEDIDO
   • NOTIFICAÇÃO PESSOAL
   • NULIDADE ABSOLUTA