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Relator: HEITOR GONÇALVES
efectivo exercício dos direitos de defesa. VI – Na verdade se é facto que a motivação da matéria de facto a que se reporta o n° 2, do artigo 374º ... depoimentos prestados, nem exige uma reflexão exaustiva sobre cada um dos factos e respectivos elementos de prova, assim como também não constitui um substituto da oralidade e da imediação
Relator: HEITOR GONÇALVES
efectivo exercício dos direitos de defesa. VI – Na verdade se é facto que a motivação da matéria de facto a que se reporta o n° 2, do artigo 374º ... depoimentos prestados, nem exige uma reflexão exaustiva sobre cada um dos factos e respectivos elementos de prova, assim como também não constitui um substituto da oralidade e da imediação
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Encontrando-se verificados todos os requisitos dos quais depende a atribuição
Relator: RICARDO SILVA
I – Tendo a mãe de dois menores, com a apresentação de queixa