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1. TRC2010-12-15citado por 2

   435/09.3TTCBR.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Um contrato de trabalho nulo, celebrado com o Estado, cessado por

   • ESTADO
   • CONTRATO DE TRABALHO
   • NULIDADE
   • EFEITOS
   • CESSAÇÃO
   • DESPEDIMENTO ILÍCITO
2. TRC2024-06-28só sumário

   800/23.3T8LRA-B.C1

   Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA

   I – É prova ilícita aquela que é proibida por a sua apresentação

   • IMPUGNAÇÃO DE DESPEDIMENTO
   • PROVA ILÍCITA
   • DOCUMENTOS
   • INTROMISSÃO ILÍCITA NAS TELECOMUNICAÇÕES
   • NULIDADE
3. TRC2024-05-16só sumário

   1314/20.9T8CBR.C2

   Relator: PAULA MARIA ROBERTO

   I – Por força do disposto no artigo 349.º, n.ºs 2

   • ACORDO DE REVOGAÇÃO DE CONTRATO DE TRABALHO
   • EXIGÊNCIAS DE FORMA
   • NULIDADE
   • DESPEDIMENTO ILÍCITO
   • SOCIEDADES EM RELAÇÃO DE GRUPO E DE DOMÍNIO
   • INDEMNIZAÇÃO POR ANTIGUIDADE
4. TRC2012-11-08

   875/11.8T4AVR.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I – Na reavaliação de facto, o tribunal de recurso deve controlar a

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • PODERES DO TRIBUNAL
   • TRANSFERÊNCIA DE TRABALHADOR
   • LOCAL DE TRABALHO
   • GRUPO DE SOCIEDADES
   • CLÁUSULA CONTRATUAL
5. TRC2010-03-04

   652/08.3TTLRA.C1

   Relator: AZEVEDO MENDES

   I – Não obstante a Lei nº 23/2004, de 22/06, maxime o seu

   • CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO INDETERMINADO
   • ESTADO
   • PESSOA COLECTIVA DE DIREITO PÚBLICO
   • NULIDADE
6. TRC2007-02-08

   1338/04.3TTCBR.C1

   Relator: SERRA LEITÃO

   I – Através do artº 31ºda Lei nº 46/86, de 14/10 passou a

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • ENSINO
   • NULIDADE
   • ANULABILIDADE
   • FALTA
   • HABILITAÇÕES LITERÁRIAS