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1. TRG2023-04-27

   1067/20.0T8VNF-A.G2

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   I- O título formado por contrato de mútuo com hipoteca e seus

   • EMBARGOS À EXECUÇÃO
   • CONTRATO DE MÚTUO COM HIPOTECA
   • NULIDADE
   • PERSI
   • JUROS
2. TRC2012-04-17

   5060/09.6TBLRA.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   A cláusula penal em apreço, fixada para o caso de denúncia sem

   • CONTRATO DE ADESÃO
   • DENÚNCIA
   • CLÁUSULA PENAL
   • NULIDADE