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Relator: ANA BACELAR CRUZ
poderá o douto tribunal a quo considerar que o Edifício X tem um maior risco de colapso numa ocorrência sísmica, porque não foi efectuado qualquer estudo nesse sentido, nem sequer ... qualidade de testemunhas e sobre esses depoimentos considerou provados factos, nomeadamente o elevado risco de colapso do Edifício X; quando essa conclusão nem sequer resulta obvia da perícia junta
Relator: FRANCISCO XAVIER
afecte gravemente os princípios da boa fé; – a situação não se encontrar abrangida pelos riscos próprios do contrato; e – não exista mora do lesado (requisito negativo). IV- A pandemia ... alterações de calendários de jogos, por recusa das equipas em viajar pelos elevados riscos de contágio e sujeições a períodos de quarentena aquando do regresso aos países de origem, devido
Relator: TÁVORA VÍTOR
autonomia privada. 3) Nomeadamente nos contratos de seguro que tenham por objecto coberturas de riscos sujeitos ao regime do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, a seguradora não pode invocar ... qualquer dos respectivos condutores a indemnização terá de repartida na proporção em que o risco de cada um dos veículos houver contribuído para os danos, sendo certo que aquele deve
Relator: PROENÇA DA COSTA
indispensável contraditório e tendo presente que essa valoração deve ter em conta os riscos de menor credibilidade que essas declarações comportam, pelas implicações resultantes da situação de imputação de responsabilidade
Relator: FERNANDO VENTURA
Figueiredo Dias: «não se trata, na liberdade condicional chamada «obrigatória», da assunção comunitária do risco de libertação em virtude de um juízo de prognose favorável, antes sim, perante
Relator: COELHO DE MATOS
respeito pelo prazo resultante do regime geral 2. A responsabilidade objectiva ou pelo risco é sempre daquele que “tiver a direcção efectiva de qualquer veículo de circulação terrestre ... Código Civil). Logo, condição sine qua non da existência de responsabilidade pelo risco é que o dano tenha sido provocado por um qualquer veículo de circulação terrestre. 3. Não estando
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
Para aferição do conteúdo do contrato importa atender ao objeto do seguro e aos riscos cobertos na apólice, mas também às estipulações negociais que visam delimitar ou excluir certo tipo ... riscos, passando o âmbito deste tipo contratual pela definição das garantias, dos riscos cobertos e dos riscos excluídos II - O sentido das cláusulas do contrato de seguro é determinado
Relator: BARATEIRO MARTINS
conhecimento e que deva esperar que influenciem a avaliação, aceitação e manutenção do risco por um segurador prudente. 7. Não se pode dizer que se esteja perante alterações de circunstâncias ... segurado o dever de participar ao segurador os factos e circunstâncias supervenientemente agravantes do risco nos 8 dias seguintes à sua ocorrência – apenas tem em mente as alteração do risco
Relator: PAULO REGISTO
compatível com a protecção ecológica e ambiental ou com a prevenção e redução de riscos naturais. III - Encontra-se ferida de nulidade a decisão da autoridade administrativa, proferida ao abrigo
Relator: EDUARDO AZEVEDO
actividade segura de comércio, por grosso, de vestuário e confecções comporta um risco muito superior ao da actividade desenvolvida pelo sinistrado no momento do acidente relativas a obras de manutenção
Relator: PAULO REIS
estava obrigada, podendo prevalecer-se da referida cláusula-base de cobertura do risco, incumbe ao segurado o ónus de provar a(s) ocorrência(s) concreta(s) em conformidade ... forma a permitir a sua indiciação e integração na cláusula-base de cobertura do risco, pois o sinistro é a ocorrência concreta do risco assim previsto no contrato, devendo reunir
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
através dos serviços a prestar. Para além de se procurar manter o nível de risco dentro de limites que possam ser considerados razoáveis, visa-se tutelar os investidores mais frágeis ... natureza do produto financeiro que o investidor estava a subscrever, nem sobre os riscos que a operação envolvia, nomeadamente quanto à possibilidade de perda do capital, e que nenhuma informação
Relator: EDGAR VALENTE
sentido de que as formas mais consolidadas e expostas de suspeita justificam o risco do recurso a meios comparativamente mais invasivos. Para além disso, a proporcionalidade opera também na direcção ... real e efectivo: o crime consuma-se com a simples criação de perigo ou risco de dano para a saúde pública, seja na sua vertente física, seja na sua vertente
Relator: ROSA TCHING
Para que a omissão dolosa possa funcionar como causa de exclusão da cobertura do risco, tem de haver nexo de causalidade adequada entre o acto omissivo e o dano, sendo
Relator: MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA
instrução e, nomeadamente, para a aquisição, conservação ou veracidade da prova, refere-se aos riscos de adulteração dos meios de prova e aos prejuízos para a descoberta da verdade material ... aptidão da medida de coacção para neutralizar esses riscos. V - Em geral, o perigo de perturbação da instrução do processo é maior nas fases preliminares do processo e nestas sobretudo
Relator: EUGÉNIA CUNHA
banco; 6- Celebrado contrato de seguro entre as partes, em que um dos riscos cobertos é a invalidez absoluta e definitiva por doença, ao Autor cabe a prova ... confiança do segurado aderente de que o seguro cobria, sem mais, esse risco, verificada que realmente estivesse situação de invalidez absoluta e definitiva
Relator: FONTE RAMOS
aleatório e de adesão, pelo qual uma das partes se obriga a cobrir um risco e, no caso da sua concretização, a indemnizar o segurado pelos prejuízos sofridos. 2. Ocorrido ... sinistro, há, no caso de dúvida sobre se o mesmo integra o risco, que precisar o verdadeiro objecto do contrato outorgado, com recurso, nomeadamente, às regras de interpretação do negócio
Relator: PIRES DA ROSA
acidente são imputáveis ao condutor do veículo segurado, a título de culpa ou risco, o direito de regresso da seguradora contra o condutor não encartado, nasce, sem mais, sem necessidade ... prova de que a culpa (ou o risco) foi consequência adequada da falta de habilitação legal
Relator: ANA PAULA GRANDVAUX
ainda assim recuperar algumas passagens do depoimento, agindo por sua própria iniciativa, conta e risco. 5. Tal ónus não se encontra consagrado na lei e seria também uma medida injusta
Relator: MANUEL BARGADO
ameaçar a justiça da relação contratual apurada perante a alocação inicial do risco inerente ao contrato. IV – Tendo a autora (mediadora) encontrado pessoa que se dispôs a satisfazer as condições