3 resultados

1. TRE2026-07-14

   988/26.1T8FAR.E1

   Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL

   Não alegando a requerente uma situação suscetível de tutela possessória é legalmente admissível o indeferimento liminar do requerimento inicial, por manifesta improcedência da pretensão, nos termos do artigo

   • POSSE
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • NULIDADE
2. TRC2017-03-14citado por 5

   1327/12.4TBLRA.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1.-A transmissão das acções tituladas e escriturais, fora do mercado bolsista

   • SOCIEDADES COMERCIAIS
   • TRANSMISSÃO DE ACÇÕES
   • DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • BONS COSTUMES
   • NULIDADE
   • ANULABILIDADE
3. TRE2024-05-23

   3439/20.1T8STB.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. Havendo outros herdeiros da falecida Autora, para além do Réu X

   • HABILITAÇÃO DE HERDEIROS
   • RÉU
   • NULIDADE