9 resultados nos descritores e sumários · 274 no texto integral
Relator: EDGAR VALENTE
como situações de difícil adaptação e desorganização pessoal, com consequências negativas a todos os níveis, no percurso futuro (…). Assumindo a nível pessoal, uma forte ligação a um estilo de vida ... arguido “(…) beneficiou de um ambiente familiar funcional (…) os progenitores terão procurado exercer as suas responsabilidades parentais e educativas, investindo na sua formação académica, processo ao qual o arguido ofereceu resistência
Relator: MARIA PERQUILHAS
falta de consentimento dos titulares das responsabilidades parentais, ou representantes legais, e da criança maior de 12 anos de idade, a substituição da medida de proteção anteriormente aplicada só pode ... para acolher o neto por parte da avó materna, ou outro familiar, constitui acto pessoal a realizar perante o juiz. (Sumário da Relatora
Relator: PADRÃO GONÇALVES
responsabilidades disciplinares ou criminais que no caso se verifiquem; 7 - O diploma de provimento do Lic (...) no lugar de "especialista de clinica cirurgica" - do quadro de pessoal dos serviços externos
Relator: FALCÃO DE MAGALHÃES
fiança consiste no vínculo jurídico pelo qual um terceiro (fiador) se obriga pessoalmente perante o credor, garantindo com o seu património a satisfação do direito de crédito deste sobre ... não ao credor, obrigando-se o fiador, tenha ou não atentado devidamente na responsabilidade que contrai. III – Quem presta fiança não o faz ou não o deve fazer sem adequada
Relator: LUÍS JARDIM
dificuldade do domínio das técnicas a empregar na sua prática. 3. A elevada responsabilidade do cargo resultará da aferição do grau de autonomia de decisão conferida ao trabalhador para ... profissionais diferenciados, altamente qualificados, capazes de desempenhar cargos tecnicamente complexos, de elevada responsabilidade e de confiança, não são remunerados abaixo do salário médio nacional. 7. O descritivo funcional da categoria
Relator: FERNANDO BENTO
Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal e no artigo 13.º da Directiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho ... valoração; 14.ª – Tal conduta poderá, de acordo com as circunstâncias do caso, implicar responsabilidade criminal ou contraordenacional, bem como responsabilidade disciplinar, tendo em consideração o disposto nos artigos
Relator: ANTERO VEIGA
auto de notícia reporta-se a infração(ões) que o autuante tenha pessoalmente constatado, seja por perceção direta no momento da ocorrência, seja por perceção mediata mediante verificação documental ... relativas à higiene e segurança decorrem por lei para a empregadora, não podendo a responsabilidade ser delegada. Constituem obrigações da empregadora, como resulta do artigo 15.º da L. 102/2009
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. A jurisprudência tem vindo a interpretar os artigos 139.º
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Na fase de julgamento o juiz não deve, como princípio, rejeitar