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Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
ordenamento processual penal português, a perícia caracteriza-se por ser tendencialmente pública e exigir dois pressupostos para a sua realização: um, formal: a nomeação por entidade judiciária; outro, material ... necessidade de especiais conhecimentos para percepcionar (compreender) e apreciar (valorar) factos. II - Uma perícia deve cumprir uma tríplice perspectiva: ver assegurada a imparcialidade do(s) perito(s); realizar
Relator: ANA BACELAR CRUZ
laje de fundação do Edifício X. 6.16 Os resultados do estudo geotécnico e da perícia junta aos autos apenas demonstram as características das camadas do terreno e a que profundidade ... Código de Processo Penal quando perante factos relevantes que colocavam em causa a perícia junta aos autos, em concreto a existência da laje de fundação do Edifício e a não
Relator: MOREIRA DO CARMO
podem ser peritos as pessoas de reconhecida idoneidade e competência. 2. Se numa perícia colegial, com o número de 3, ordenada oficiosamente pelo tribunal, dada a sua especial complexidade, incidente ... empreitada, um dos peritos nomeados por uma das partes não tiver reconhecida competência, a perícia passa a ter apenas dois laudos válidos e torna-se nula
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
Sumário: I. Perante a existência de contradições insanáveis entre os relatórios das perícias médicas juntas aos autos, recai sobre o tribunal o dever de ordenar, a título oficioso, a realização ... segunda perícia colegial, nos termos do artigo 487.º, n.º 2, do CPC, com vista ao apuramento da verdade material. II. A nulidade de cláusulas contratuais gerais
Relator: SILVA RATO
parte, ao requerer a segunda perícia, deve fundamentar a sua pretensão, nomeadamente referindo as questões em que discorda do relatório da perícia e aduzindo as razões que a motivam
Relator: ARTUR VARGUES
questão da culpabilidade questão necessariamente a abordar e constando dos autos relatório de perícia psiquiátrica onde se revelam conclusões (que, inequivocamente, integram factualidade resultante da prova produzida em audiência
Relator: ANTERO VEIGA
provável custo da prestação. Consequentemente, a não notificação não provoca qualquer nulidade da perícia
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Não decorre da lei processual penal que seja obrigatória a perícia a assinaturas pelo que a falta dela não é caso de insuficiência de inquérito. 2. O juiz, ao confrontar
Relator: EDGAR VALENTE
exemplo, é insuficiente a indicação genérica de um depoimento, de um documento, de uma perícia ou de uma escuta telefónica realizada entre duas datas ou a uma pessoa. Mais exactamente
Relator: ANABELA VARIZO MARTINS
exame crítico dos meios de prova relevantes — designadamente relatórios e informações clínicas e perícias — relativamente aos factos constitutivos do crime de violência doméstica, impossibilita que se conheça qual o juízo
Relator: MOISÉS SILVA
poder seguir o seu raciocínio com vista a analisar criticamente o valor probatório da perícia
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
nº395/2004, de 2/6/2004, DR.1.Série de 9/10/2004). IV) Deste modo, não constituindo os exames periciais à letra no crime em apreço, nem em qualquer outro, meios de prova cuja produção
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
dados objectivos – normalmente registados em suporte documental e, por vezes, transmitidos por avaliações periciais – e juízos presuntivos obtidos a partir de um trabalho de peneira dos contributos probatórios presentes
Relator: FILIPE MELO
tarifada (artº 151° do Código Penal) por não haver necessidade absoluta de realização de perícia, de todo o modo se adianta que enquanto raciocínio ilogístico não basta a conclusão