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Relator: EDGAR VALENTE
cocaína e Heroína, deslocando-se em tal finalidade num jipe de marca Nissan, modelo Terrano, de cor verde, com a matrícula xxxxxG. Quanto ao arguido AN Que com recurso ... tenha actuado “como intermediário”, utilizando, por diversas vezes, a sua viatura pessoal, BMW, modelo 120D, de cor preta, com a matrícula ----DMZ, para transportar os restantes arguidos (nomeadamente
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
utilização de um modelo de contrato de mediação imobiliária diferente do modelo de contrato com cláusulas contratuais gerais aprovado por portaria dos membros do Governo das áreas da justiça ... Mediação imobiliária. II – A nulidade por falta de tal validação pelo IMPIC, IP do modelo de contrato utilizado pela A., traduz-se, na prática, na impossibilidade de o mesmo poder
Relator: MARIA DOMINGAS
Agosto, impondo a prévia aprovação, por banda da Direcção Geral do Consumidor, do modelo contratual utilizado, visava a defesa do consumidor, cliente mais frágil no confronto com a empresa ... mediação. II. A relevância atribuída pelo legislador à sujeição do modelo contratual à fiscalização prévia da entidade competente, ficando a sua utilização dependente da aprovação pela mesma, é denunciada pela
Relator: SUSANA FERRÃO DA COSTA CABRAL
fase declarativa do processo especial de divisão de coisa comum, tramitado segundo o modelo incidental, apenas determina a nulidade da sentença se se demonstrar que influenciou o exame
Relator: ISABEL GAIO FERREIRA DE CASTRO
artigo 10º da Portaria n.º 1556/2007, de 10.12, dispunha que “Os alcoolímetros cujo modelo tenha sido objecto de autorização de uso, determinada ao abrigo da legislação anterior, poderão permanecer
Relator: LAURA GOULART MAURÍCIO
modelo de processo penal basicamente acusatório integrado por um princípio subsidiário e supletivo de investigação oficial, bem assim como o princípio do processo equitativo, são contrários à preclusão
Relator: Maria da Conceição Silva Fernandes Santos Pires Esteves
omissões na elaboração dos Boletins P3, com base nos quais era preenchido o modelo P4, correspondente à Folha de remunerações respeitante aos profissionais da pesca local e costeira, erros
Relator: ANTÓNIO LATAS
invocação de violação de norma da Constituição por decisão judicial não corresponde ao nosso modelo de inconstitucionalidade normativa, pelo que não impõe ao tribunal de recurso a apreciação e decisão
Relator: MANUEL BARGADO
nele se preveja, contemplar igualmente a liquidação de parte da massa segundo o modelo geral
Relator: MARIA ROSA TCHING
Regulamento n.º 1393/2007, seja comunicado ao destinatário da citação, através do modelo uniforme constante do anexo II, e na língua oficial do Estado-Membro de destino, a possibilidade
Relator: FREITAS NETO
massa, ao público interessado. 2. A característica da inserção em formulário ou num modelo pré-elaborado e impresso do conjunto das cláusulas determinantes da vontade negocial das partes leva naturalmente
Relator: MÁRIO SERRANO
modelo organizativo do sector da energia eléctrica em Portugal, originariamente instituído pelos Decretos-Leis nos 182/95 a 188/95, todos de 27 de Julho, assenta na existência de um Sistema Eléctrico
Relator: HENRIQUES GASPAR
serviços municipalizados constituem serviços dos municipios estruturados segundo modelo empresarial, dotados de autonomia administrativa e financeira; 2 - Os serviços municipalizados são geridos por um conselho de administração, dotado de competencia