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8 resultados nos descritores e sumários · 151 no texto integral

  2. TREcitado por 1

    98/08.3PESTB.E1

    Relator: EDGAR VALENTE

    15/93, de 22.01, que ''[q]uem, sem para tal se encontrar autorizado, …vender … ceder …ou ilicitamente detiver, fora dos casos previstos no artigo 40º, plantas, substâncias ou preparações compreendidas ... estupefacientes, limita-se a referir que os indivíduos suspeitos de o cometerem, na modalidade de venda directa ao consumidor, recorrem ao contacto telefónico para a prática de tal actividade, circunstância

  4. TRG

    98/06.8TBAVV-B.G1

    Relator: JORGE TEIXEIRA

    notificação ao executado do despacho que designa a data, valor base, modalidade e local da venda, por ser susceptível de influir na decisão da causa, constitui uma nulidade processual

  5. TRCsó sumário

    760/00

    Relator: ANTÓNIO GERALDES

    para os efeitos do artº 871º do CPC, e ordenada a realização da venda, cometeu-se uma nulidade processual sujeita ao regime geral das nulidades, designadamente quanto ao prazo ... apoio judiciário na modalidade de dispensa de custas judiciais e despesas, isso não implicaria a suspensão da instância, assim como não obstaria à realização da venda judicial em processo executivo

  6. TRC

    3472/08.1TBVIS-A.C1

    Relator: ISAÍAS PÁDUA

    alegadamente havia sido contemplado -, deve ser equiparado, na sua disciplina jurídica, aos contratos de venda ao domicílio. II – Tendo a aquisição desse cartão sido totalmente financiada, sob o patrocínio directo ... sociedade, por uma instituição bancária, tal configura um contrato de crédito ao consumo, na modalidade de mútuo. III – Embora distintos e autónomos entre si, tais contratos estão, todavia, ligados funcionalmente