12 resultados nos descritores e sumários · 369 no texto integral
Relator: EDGAR VALENTE
como situações de difícil adaptação e desorganização pessoal, com consequências negativas a todos os níveis, no percurso futuro (…). Assumindo a nível pessoal, uma forte ligação a um estilo de vida ... dias de multa, pela prática a 5.01.2002, de um crime de ofensa à integridade física simples. Nos termos do seu relatório social que faz fls. 3039 e ss. dos autos
Relator: MANUEL BARGADO
I - Para efeitos de integração na alínea c) do n.º 1
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
após a Lei n.º 117/2019), a reclamação contra a relação de bens integra a tramitação normal do processo, competindo ao reclamante alegar e provar os factos constitutivos do direito ... integra o vício gerador de nulidade decisória. V. Não dispondo o tribunal de recurso de todos os elementos necessários para suprir a nulidade — designadamente quando houve produção de prova pessoal
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
como tal previamente à prolação da decisão final, a realização da diligência de audição pessoal e directa do beneficiário num processo especial de acompanhamento de maior; 2-A omissão ... estado, ou condição de saúde, do beneficiário o permite, é passível de integrar a nulidade prevista no artigo 195.º, n.º 1, do Código de Processo Civil
Relator: FERNANDO BENTO
dados recolhidos sobre a situação tributária dos contribuintes e aos elementos de natureza pessoal que obtenham nos procedimentos tributários, nomeadamente os decorrentes do sigilo profissional ou qualquer outro dever ... autorizada de funções; 7.ª – As informações recolhidas sobre a situação tributária dos contribuintes, integradas nos ficheiros informáticos ou manuais da Autoridade Tributária e Aduaneira, constituem, por outro lado, dados
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
proteção da parentalidade e à conciliação da atividade profissional com a vida familiar e pessoal no âmbito laboral, em todos os setores. V – Se no parecer da CITE apenas ... pessoas coletivas identificadas no art. 2.º do mesmo Diploma, onde se integra a CITE. VII – A nulidade do parecer da CITE, por se tratar de questão prejudicial e não
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
titular do direito de remição não tem de ser previamente notificado pessoalmente para exercer o respectivo direito, pois o legislador parte do princípio de que o executado/insolvente ... encerramento da fase de liquidação apenas ocorre após o termo da venda dos bens integrados na massa insolvente e a leitura do despacho recorrido encerra um sentido concludente, claro, inequívoco
Relator: PINTO HESPANHOL
direito à carreira dos funcionários nomeados como dirigentes integra, no domínio de vigência do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, na redacção conferida ... cessar a comissão de serviço como Directora de Serviços de Administração e Pessoal da Universidade da Madeira, que iniciara em 1 de Janeiro de 1994, com a categoria de chefe
Relator: SÉNIO ALVES
É nula, por falta de fundamentação, a sentença cumulatória de penas parcelares
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Na fase de julgamento o juiz não deve, como princípio, rejeitar
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste
Relator: CORREIA PINTO
A inconstitucionalidade da norma contida no n.º6 do artigo 153.ºdo