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Relator: EDGAR VALENTE
tempo, pois impunha-se à defesa do mesmo arguido suscitá-los na fase processual idónea, e não em plena primeira sessão do julgamento. Assim sendo, considera-se manifestamente extemporâneo ... S.T.J.) tem distinguido, de forma uniforme, de que uma coisa é a preterição de formalidades das próprias escutas, outra coisa é os trâmites processuais dessas mesmas escutas
Relator: ANA BACELAR CRUZ
1. Na fase de julgamento o juiz não deve, como princípio, rejeitar
Relator: JOSÉ LÚCIO
partes manifestou oposição expressa a essa dispensa. 3 - A preterição da aludida formalidade processual gera a nulidade do saneador-sentença, a fim da tramitação processual regressar ao momento anterior
Relator: SILVA RATO
recurso do despacho que tenha mandado praticar ou omitir determinado acto ou formalidade processual
Relator: TÁVORA VITOR
I - Com a reforma do Código de Processo Civil introduzida pelo Dec
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
objeto do processo, ainda que suscitadas pela parte contrária. II. Constituirá nulidade processual o não cumprimento daquela formalidade, nos termos
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
fora do processo, e as que recaem unicamente sobre a relação processual produzem caso julgado formal, e apenas têm força obrigatória dentro do processo. 4. Há ofensa do caso julgado
Relator: SÓNIA MOURA
Pode, no entanto, o juiz, ao abrigo dos princípios da gestão processual e da adequação formal (artigos 6.º, n.º 1 e 547.º do Código de Processo Civil
Relator: PROENÇA DA COSTA
caso julgado formal constitui um efeito de vinculação intraprocessual e de preclusão, pressupondo a imutabilidade dos pressupostos em que assenta a relação processual. O que transita em julgado
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - A preterição de formalidades legais na venda efectuada pelo administrador da
Relator: MANUEL BARGADO
alegações orais a que tinha direito, verifica-se a preterição de formalidade essencial (omissão de ato processual), que, nos termos do artigo 195.º, n.º1, do Código de Processo
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
ordenamento processual penal português, a perícia caracteriza-se por ser tendencialmente pública e exigir dois pressupostos para a sua realização: um, formal: a nomeação por entidade judiciária; outro, material
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
meio processualmente adequado para reagir contra despacho que, no decurso da audiência de discussão e julgamento, indefere diligência de prova requerida, expressa ou implicitamente, ao abrigo do artigo ... alínea d), do mesmo diploma legal. II - Assim, se o sujeito processual interessado, na sequência de tal despacho de indeferimento, do mesmo não recorre, limitando-se a arguir a referida
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
recursos são um instrumento processual para reapreciar questões concretas, de facto ou de direito, que se consideram mal decididas e não para conhecer questões novas, não apreciadas e discutidas ... Não é de conhecimento oficioso a nulidade do contrato-promessa decorrente da omissão das formalidades estabelecidas no n.º 3 do artigo 410.º do Código Civil. 4- Tendo
Relator: SÉNIO ALVES
motivação as seguintes conclusões (que se transcrevem): “1. Com a actual revisão da lei processual penal e penal a decisão cumulatória constitui não só um novo julgamento, como corresponde ... não foram valoradas. A não observância do legal formalismo a que alude o acto 472 do CPP. Em consequência, desta nulidade processual, não pode ser formado um juiz de valor
Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS
compra e venda, correspondem à preterição de formalidades essenciais que influíram na decisão da causa, pelo que se verifica a nulidade processual prevista no artigo
Relator: MARIA ALEXANDRA SANTOS
comunicação para praticar qualquer outro acto processual ou para lhe dar conhecimento de qualquer requerimento apresentado pelo autor processa-se através do formalismo próprio da notificação. II – O constante
Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ
celeridade processual - princípios de gestão processual previstos no Art. 6º CPC - prevalecer sobre o efetivo exercício do contraditório, sob pena de se sacrificar a justiça material à eficiência formal
Relator: SERRA BAPTISTA
I - São sempre gravados os depoimentos prestados na audiência final, em sede
Relator: RAQUEL BATISTA TAVARES
formalidade de cumprimento obrigatório, como ocorre com a falta de convocação da audiência prévia a fim de assegurar o contraditório, gera para além de nulidade processual, a nulidade do próprio