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Relator: EDGAR VALENTE
douto acórdão e no exame crítico da prova resultam quais as provas que o tribunal considerou para dar como provados os factos que permitiram a condenação do recorrente; 7ª - Essas ... alusão a outros meios de prova / obtenção de prova não seja rigorosa. Contudo, como acima vimos, o juízo sobre a prova dos factos em processo penal não visa a demonstração
Relator: ANA BACELAR CRUZ
este facto (1.11) não pode ser dado como provado, devendo ser dado como não provado, dando-se como provado o facto de que houve estudo geológico feito através de ensaios ... pois com base nessa prova dar-se como não provado o ponto 1.39. XXXII- Ou se se considerar o mesmo provado, entender-se que este facto é irrelevante para
Relator: ANA BARATA BRITO
sentença penal, os factos circunstanciais podem ser tratados como circunstâncias indiciantes ou indiciárias (dos factos principais) no “exame crítico das provas” e não obrigatoriamente como autênticos factos inscritos na “matéria ... audiência de julgamento e integrarem o tema da prova, mesmo quando não surjam como directamente conexionados com os factos principais (descritos na acusação) e pareçam extravasar o objecto do processo
Relator: CORREIA PINTO
prova (consubstanciado em falha ostensiva na análise da prova que resulte do próprio texto da sentença, perceptível pelo cidadão comum e denunciadora de que se deram como provados factos inconciliáveis ... alicerça-se em grande parte no raciocínio indutivo de um facto desconhecido para um facto conhecido; toda a prova indirecta se faz valer através de uma espécie de presunções
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
prova não se confunde de modo algum com apreciação arbitrária da prova nem com a mera impressão gerada no espírito do julgador pelos diversos meios de prova; a prova livre ... consignar os factos provados e não provados, descreveu os meios de prova em que se baseou, designadamente a prova testemunhal. Assim, afirmou que a matéria provada resultou da conjugação
Relator: ALVES DUARTE
todas estas razões decidi dar como provados os factos descritos nos pontos 1 a 11 da matéria de facto provada, sendo certo, também ... quanto aos factos não provados não foi feita qualquer prova que os sustentasse. Para prova dos pontos 8 e 9 da matéria de facto provada, baseei-me, além da documentação
Relator: VASQUES OSÓRIO
capacidades económicas e financeiras. II – Nada constando da sentença, em termos de matéria de facto provada quanto à situação económica da recorrente, sempre seria desnecessária, por ilógica, qualquer crítica pela ... decisão de direito] ultrapassa as respectivas premissas [decisão de facto] ou, dito de outra forma, quando a matéria de facto provada não basta para fundamentar a solução de direito adoptada
Relator: MARTINHO CARDOSO
provados, não provados, fundamentação da convicção e motivação jurídica, não é possível desemaranhar e estabelecer como o rigor necessário aonde ao certo começa e acaba a enumeração dos factos provados ... consta da enumeração dos factos provados e não provados, bem como de uma exposição tanto quanto possível completa, ainda que concisa, dos motivos, de facto e de direito, que fundamentam
Relator: ANA BACELAR CRUZ
enumeração dos factos provados e dos factos não provados, como resulta do disposto no n.º 2 do artigo 368.º do Código de Processo Penal, traduz-se na tomada ... reconstituição, é a razão da decisão tomada relativamente a cada facto que se considera provado ou não provado. III - A fundamentação da decisão há-de permitir ao Tribunal de recurso
Relator: JORGE TEIXEIRA
invocadas”, sendo que, “além dos factos articulados pelas partes, são ainda considerados pelo juiz: - os factos instrumentais que resultem da instrução da causa; - os factos que sejam complemento ou concretização ... eles sejam complemento ou concretização tenham ficado provados, não sendo de admitir que não sendo provados esses factos essenciais da causa de pedir, se julgue a acção procedente com base
Relator: TOMÉ BRANCO
para além de dever conter a indicação dos factos provados e não provados e a indicação dos meios de prova, há-de conter, também, «os elementos que, em razão ... convicção do tribunal se formasse no sentido de considerar provados e não provados os factos da acusação, ou seja, ao cabo e ao resto, um exame crítico, sobre provas
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
incriminatória, no âmbito do princípio da livre apreciação da prova – art. 127º do CPP. 3. Ao deixar de apurar factos resultantes da discussão da causa que são relevantes para ... afetado, nessa parte, do vício de insuficiência para a decisão da matéria de facto provada, nos termos do art. 410º nº2
Relator: HENRIQUE ANTUNES
proibição de produção de prova testemunhal para prova de convenções contrárias ou adicionais ao conteúdo de documento não compreende o fim ou motivo do negócio nem os vícios da vontade ... facto obtêm a partir das provas disponíveis. c) A contradição entre um facto plenamente provado e as respostas dadas a outros pontos de facto na fase da audiência deve resolver
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
maior parte das vezes, não é possível; 6. E ao contribuinte, que alegue e prove factos ... através de prova concludente) que ponham em dúvida (fundada) os pressupostos em que assentou o juízo de probabilidade elevado feito pela Administração para prova da existência do facto tributário
Relator: RIBEIRO MARTINS
factos que como tal se consideram, sendo necessário indicá-los um a um. 2. Não fazendo o legislador qualquer distinção de tratamento enunciados entre os factos provados e os factos
Relator: CARLOS MOREIRA
Ainda que inseridas na sentença, lato sensu, não pode confundir-se a contradição entre factos provados, que acarreta a anulação da decisão sobre a matéria de facto ... nulidade – artº 615º nº 1 al. c) CPC. 2 - A contradição entre dois factos provados, causa da anulação da decisão sobre a matéria de facto – artº 662º nº2
Relator: CARLA OLIVEIRA
Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa. IV - Todavia ... meio de prova destinado a demonstrar a realidade de certos factos, pelo que na matéria de facto provada só há que consignar os factos eventualmente provados por eles
Relator: ANABELA RUSSO
mostra sustentada numa interpretação de facto e de direito distinta da defendida pela Recorrente. II – O facto de o Tribunal dar como provado que uma determinada declaração foi emitida, enviada ... circunstância de se dar como provado um facto significa que não há dúvidas que ele se verificou, dar um facto como não provado apenas significa que tal facto ficou
Relator: GOMES DE SOUSA
para adjuvar na sua prova e para consolidar ideias sobre o modo de execução e auxiliar de forma importante outras provas «a descobrir um facto, a obter prova sobre ... formar convicção sobre o número de agentes intervenientes. II. Pode auxiliar na prova de que os factos se processaram de determinada forma e com a intervenção de certos agentes
Relator: CARLOS MOREIRA
dever de dar preferência à sociedade na cessão da quota, pois que estes factos nada têm a ver ou não estão diretamente conexionados com aquela ilegalidade, a qual até ... laivos de subjetividade tem de ser alicerçada numa prova mais forte e inequívoca do que a necessária para a prova de factos de jaez mais conciso e preciso. 5- Considerando