26 resultados nos descritores e sumários · 401 no texto integral
Relator: JORGE TEIXEIRA
invocadas”, sendo que, “além dos factos articulados pelas partes, são ainda considerados pelo juiz: - os factos instrumentais que resultem da instrução da causa; - os factos que sejam complemento ou concretização ... defesa. III- Para que se possam dar como provados os factos complementares ou concretizadores é necessário que os factos essenciais de que eles sejam complemento ou concretização tenham ficado provados
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
inicial é inepta por falta de causa de pedir quando falta a alegação dos factos essenciais nucleares (art. 186.º, n.º 2, al. a), do CPC), enquanto uma petição ... inicial é meramente deficiente ou insuficiente, quando falta a alegação de factos essenciais complementares, a carecer de convite ao aperfeiçoamento que permita suprir as falhas da exposição ou da concretização
Relator: ANA BACELAR CRUZ
entre factos provados. E o mesmo se diz quanto ao ponto 1.43, ambos devendo ser eliminados do rol dos factos provados ou não provados, por não serem factos. XXXIV- Violou ... não indicação dos factos ou circunstâncias sobre os quais as testemunhas deveriam depor; - na não indicação da necessidade de tais depoimentos para a prova de factos essenciais à defesa
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
1. É direito do trabalhador, que em sede de procedimento disciplinar apresenta
Relator: EDGAR VALENTE
seja; A “atrapalhação” do arguido na “tomada de partidos” entre a versão dos factos trazida a julgamento por J e F, foi evidente. * Em síntese; O teor das declarações prestadas ... realidade é que disse fazê-lo “por conta” do F (depreende-se do facto de referir o F como o titular da mesma). Já o F, é “surpreendido” pela droga
Relator: ANA WALLIS DE CARVALHO
descrição factual constante da decisão administrativa e reproduzida na sentença deve conter todos os factos essenciais integradores da infração, não bastando a afirmação conclusiva de que o arguido «não procedeu ... administrativa equiparada funcionalmente à acusação, após a impugnação judicial, a falta de descrição dos factos essenciais não pode ser suprida posteriormente, impondo-se a declaração da nulidade e o arquivamento
Relator: FILIPE CÉSAR OSÓRIO
Código Civil), os factos dados como provados no ponto 26 não poderiam ser considerados na decisão de facto porque são factos principais ou essenciais e não meramente complementares ou concretizadores ... factos essenciais, nem são factos meramente instrumentais – ocorrendo assim nulidade parcial da sentença por excesso de pronúncia, para efeitos do disposto
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
falta de indicação do pedido ou de omissões de alegação de um núcleo de factos essenciais e estruturantes da causa de pedir. 2. De facto, tal convite, destina-se somente
Relator: ALICE SANTOS
facto essencial; no cumprimento do dever da descoberta da verdade material, o tribunal podia e devia ter ido mais longe; não o tendo feito, ficaram por investigar factos essenciais, cujo ... º855/98 e de 14.11.1998, no processo n.º588/98). VI - A partir de determinados factos e à luz das regras da experiência podemos concluir pela intencionalidade pela forma como agiu
Relator: PAULA DO PAÇO
sobre a legalidade do despedimento por extinção do posto de trabalho, nomeadamente por subsistirem factos essenciais alegados e controvertidos quanto à verificação dos motivos estruturais (desequilíbrio económico-financeiro) invocados para
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
mera insuficiência na densificação ou concretização adequada de algum aspecto ou vertente dos factos essenciais em que se estriba a pretensão deduzida. II – Sendo irrefutável que a reforma processual operada
Relator: HEITOR GONÇALVES
não provado que o falecido teve dores entre o acidente e a morte, factos esses essenciais para a fixação da indemnização a título de danos morais sofridos pela vítima
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
enquanto mero quirógrafo da relação causal subjacente à sua emissão, desde que os factos constitutivos essenciais da relação causal subjacente constem do próprio documento ou sejam alegados no requerimento executivo
Relator: GONÇALVES FERREIRA
fundamentação deficiente da matéria de facto não gera nulidade (que só a falta absoluta de motivação pode desencadear), e, muito menos, a nulidade da alínea ... fundamentar, se tal for requerido em via de recurso e os factos em questão forem essenciais para a decisão da causa; 2) Os factos que só possam ser provados
Relator: HELENA BOLIEIRO
sobre a matéria de facto, a exigida fundamentação impõe que a sentença contenha o enunciado dos factos provados e não provados. II – A enumeração dos factos provados e não provados ... cumprindo o tribunal de julgamento o dever de se pronunciar sobre os factos, omite aspectos considerados essenciais para a fundamentação da sentença, levando a que esta fique inquinada da nulidade
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
matéria de facto nada impede que 1.ª instância extraia ilações da matéria de facto, ou seja, que possa intuir desta a existência de outros factos enquanto decorrentes, em termos ... não pode proceder essa oposição à reintegração se da matéria de facto se extrai que os fundamentos essenciais da mesma foram culposamente criados pelo empregador
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
conclusões apresentadas pela assistente/demandante as questões essenciais decidendas consistem em saber (i) se existe fundamento para alterar a matéria de facto fixada pela decisão recorrida e, em consequência ... questões essenciais a decidir centram-se em saber (i) se existe fundamento legal para a alteração da matéria de facto, e se deve ser alterado/aumentado o quantum indemnizatório fixado
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
1. Mostra-se suficientemente fundamentado o despacho de não pronúncia que faz
Relator: CABRAL BARRETO
instrutor pode recusar a inquirição de testemunhas quando considere suficientemente provados os factos alegados pelo arguido; 6 - O despacho que recuse a diligencia ou a inquirição de testemunha deve ... situações referidas nas conclusões 5 e 6, constituem nulidade insuprivel a omissão de diligencias essenciais para a descoberta da verdade e a falta de inquirição de testemunhas oferecidas pelo arguido
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
tentado o seu suprimento, se verificasse a) que não era possível suprir aspectos essenciais regulados pelas mesmas através de normas supletivas ou das regras da integração dos negócios jurídicos ... isto é assim quer essa parte seja o autor, porque aquela identificação constitui facto essencial integrador da causa de pedir, quer seja o réu, pois tal identificação está na base