PGR-CC
Parecer n.º 4/2026
Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste
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Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira
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Relator: FELIZARDO PAIVA
I – A reclassificação profissional prevista no Acordo coletivo entre o Centro Hospitalar
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
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1. Os órgãos com competência disciplinar das federações dotadas do estatuto de
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1ª - O artigo 23º, nº 3, do Decreto-Lei nº 495/99, de
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1 - A estampilha da Liga dos Combatentes da Grande Guerra foi criada