154 resultados

1. TRE2011-04-12citado por 1

   98/08.3PESTB.E1

   Relator: EDGAR VALENTE

   vislumbre qualquer outra possibilidade de obter a prova necessária. Na verdade, a complexidade interligada dos níveis de tráfico a que acima aludimos tornavam absolutamente desaconselhável qualquer outro tipo de investigação ... está em causa a investigação do crime de tráfico de estupefacientes especialmente grave, existindo o convencimento de que as escutas poderão contribuir decisivamente para atingir a verdade material; idêntica conclusão

   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • NULIDADE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • IN DUBIO PRO REO
   • MEDIDA DA PENA
2. TRE2023-03-28citado por 1

   2776/22.5GBABF.E1

   Relator: MARGARIDA BACELAR

   razões de política criminal que subjazem à instituição desta forma de processo especial – aplicação à pequena criminalidade e em casos de simplicidade probatória, dada a frescura temporal da prova ... toda a sentença!) por escrito e proceder à sua leitura … Excecionalmente, em caso de complexidade, das questões de facto ou de direito sub judice, o juiz deve proceder do mesmo

   • PROCESSO SUMÁRIO
   • SENTENÇA
   • REDUÇÃO A ESCRITO
   • NULIDADE
3. TRE2011-02-23

   1318/06.4TALLE.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   1. Na fase de julgamento o juiz não deve, como princípio, rejeitar

   • INFRACÇÃO DAS REGRAS DE CONSTRUÇÃO
   • PROVA PERICIAL
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • CARTA ROGATÓRIA
   • TELECONFERÊNCIA
   • NULIDADE
4. TRC2012-02-15citado por 15

   72/07.7JACBR.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   O Ministério Público é livre, salvaguardados os actos de prática obrigatória e

   • INSUFICIÊNCIA DO INQUÉRITO
   • NULIDADE
   • ESCUTAS TELEFÓNICAS
   • VALORAÇÃO
5. TRC2015-10-07citado por 7

   174/13.0GAVZL.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - O meio processualmente adequado para reagir contra despacho que, no decurso

   • PRODUÇÃO DE PROVA
   • DESPACHO
   • INDEFERIMENTO
   • RECURSO
   • NULIDADE
   • PROVA PROIBIDA
6. TRE2014-05-13citado por 7

   200/11.8GTEVR.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   I - No ordenamento processual penal português, a perícia caracteriza-se por ser

   • PERÍCIA
   • LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • NULIDADE
   • INDÍCIOS SUFICIENTES
7. TRE2014-10-28citado por 6

   3/09.0AASTB.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   I - Na sentença penal, os factos circunstanciais podem ser tratados como circunstâncias

   • CONTRABANDO QUALIFICADO
   • PROVA DO DOLO DO AGENTE
   • FACTOS CIRCUNSTANCIAIS
   • NULIDADE
8. TRC2010-07-06citado por 5

   3458/08.6TJCBR.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1. Por força do princípio da concentração da defesa na contestação (artigo

   • CONTRATO DE CRÉDITO AO CONSUMO
   • NULIDADE
   • FIANÇA
   • CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
   • JUROS
9. TRG2021-01-25citado por 4

   179/15.9FAF.G2

   Relator: CÂNDIDA MARTINHO

   I) Carece de sentido fazer coincidir a ausência de tomada de posição

   • NOTIFICAÇÃO DA ACUSAÇÃO
   • DO ART.119º
   • AL.C) CPP
   • OMISSÃO
   • NULIDADE
   • PRESCRIÇÃO PROCEDIMENTO CRIMINAL
10. TRG2017-11-06citado por 4

    220/14.0GBCMN.G1

    Relator: JORGE BISPO

    I) Só a falta absoluta da prática dos atos que a lei

    • INSUFICIÊNCIA DO INQUÉRITO
    • INSUFICIÊNCIA MATERIAL DE INQUÉRITO
    • OMISSÃO DE DILIGÊNCIAS
    • NULIDADE
11. TRC2012-02-01citado por 4

    416/10.4JACBR.C1

    Relator: VASQUES OSÓRIO

    1.- A violação do artº 340º, nº 1 do C. Processo Penal

    • NULIDADE
    • PRODUÇÃO DE PROVA
    • HOMICÍDIO PRIVILEGIADO
    • INCAPACIDADE SUCESSÓRIA
    • INDIGNIDADE
    • AÇÃO CÍVEL ENXERTADA
12. TRC2013-11-06citado por 3

    25/12.3EACTB.C1

    Relator: VASQUES OSÓRIO

    Tendo o arguido constituído mandatário e não tendo este sido notificado da

    • DEFENSOR
    • NOTIFICAÇÃO
    • NULIDADE
    • AUDIÊNCIA
13. TRE2022-05-24citado por 2

    404/16.7GESTB.E1

    Relator: MOREIRA DAS NEVES

    I. O crime de violação de regras de segurança (152.º-B

    • VIOLAÇÃO DE REGRAS DE SEGURANÇA
    • REQUISITOS FORMAIS DA ACUSAÇÃO
    • NULIDADE
14. TRG2017-01-26citado por 2

    33/10.9TBMUR.G1

    Relator: MARIA DE FÁTIMA ANDRADE

    1- Não enferma de nulidade por condenação em objeto diverso do pedido

    • NULIDADE
    • ANULABILIDADE
    • USURA
15. TRE2015-09-08citado por 2

    40/01.2GCBJA.E1

    Relator: JOÃO AMARO

    I - O tribunal, perante um arguido com idade compreendida entre os 16

    • REGIME PENAL ESPECIAL PARA JOVENS
    • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
    • NULIDADE
16. TRC2013-11-12citado por 2

    1443/11.0TBGRD.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    a) A proibição de produção de prova testemunhal para prova de convenções

    • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
    • CONTRATO
    • NULIDADE
    • ANULABILIDADE
    • PROVA TESTEMUNHAL
    • CLÁUSULA ADICIONAL
17. TRE2013-10-15citado por 2só sumário

    15/10.0JAGRD.E2

    Relator: ANA BACELAR CRUZ

    I – Revogada em sede de recurso a sentença proferida pelo tribunal de

    • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
    • DO PRINCÍPIO DA EXTINÇÃO DO PODER JURISDICIONAL
    • ESCUTAS TELEFÓNICAS
    • AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PRÉVIA
    • FUNDAMENTAÇÃO
    • NULIDADE
18. TRC2012-11-06citado por 2

    281/08.1TBVNO.C1

    Relator: HENRIQUE ANTUNES

    I – No caso de contitularidade de quota – i.e., de haver uma quota

    • SOCIEDADES COMERCIAIS
    • QUOTA SOCIAL
    • CONTITULARIDADE
    • VOTAÇÃO
    • ABUSO DE DIREITO
    • NULIDADE
19. TRE2012-02-14citado por 2

    90/08.8GAGLG.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    I. Para efeitos do art. 363º CPP impõe-se distinguir os casos

    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • ERRO DE JULGAMENTO
    • DEFICIÊNCIAS DA GRAVAÇÃO DA PROVA
    • NULIDADE
    • REGIME DE ARGUIÇÃO
    • VALORAÇÃO DA PROVA
20. TRC2011-03-16citado por 2

    3664/09.6TACBR.C1

    Relator: ALICE SANTOS

    I- O inquérito tem como finalidade investigar a existência de um crime

    • INQUÉRITO
    • NULIDADE
    • FALTA