54 resultados nos descritores e sumários · 704 no texto integral
Relator: EDGAR VALENTE
possam estar a decorrer “negócios” entre os interlocutores; Na ausência de quaisquer outros elementos objectivos que lhes pudessem conferir qualquer enfoque utilitário do ponto de vista probatório; Fica-se literalmente ... autos - pelo seu estilo fantasioso. Razão pela qual; À míngua de quaisquer elementos que objectivamente pudessem sustentar a sua narrativa, o nosso juízo não poderia deixar de ser senão
Relator: CARLA FRANCISCO
não conter a descrição de toda a factualidade necessária ao preenchimento pelo arguido dos elementos objectivos do crime de que vem acusado, é uma nulidade dependente de arguição, nos termos
Relator: ARTUR VARGUES
incumbe fixar o objecto do processo, no requerimento de abertura de instrução, elencando os factos que, a serem imputados aos denunciados, fundados nos elementos probatórios recolhidos ou no inquérito ... não contém a elencação dos factos a imputar ao arguido que preencham todos os elementos, objectivo e subjetivo do tipo de ilícito imputado, porquanto tal situação redonda numa impossibilidade
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
resolução do litigio. IV - A certidão emitida por um Oficial de Justiça, tendo por objecto elementos documentais extraídos de um processo, constitui um documento autêntico e faz prova plena quanto ... sentido duma divergência entre a declaração e a vontade do declarante (único), objecto do negócio unilateral (3) com o intuito de enganar terceiros. VIII - A caducidade é uma forma
Relator: RIBEIRO CARDOSO
difuso sobre a justiça da decisão. Impõe-se, pois, ao julgador que refira os elementos objectivos de prova que permitam verificar se a decisão respeitou ou não a exigência
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
personalidade do arguido. O arguido preferiu não prestar declarações. Atendeu-se ainda aos elementos clínicos de fls. 22 e ss. e aos autos de exame médico ... isso, torna-se necessário que o tribunal descreva, de forma clara e objectiva, os elementos em que se ancorou para formar a conclusão de que os depoimentos foram “convictos
Relator: VASQUES OSÓRIO
jurídico património, globalmente considerado, tem como elementos constitutivos do respectivo tipo (art. 217º, nº 1 do C. Penal): [Tipo objectivo] - Que o agente determine outrem à prática de actos ... prejuízo patrimonial que integra o tipo objectivo do crime de burla e o enriquecimento ilegítimo que constitui o objecto da intenção do agente, elemento integrante do tipo subjectivo do mesmo
Relator: MARTINHO CARDOSO
domiciliária judicialmente autorizada, os órgãos de polícia criminal podem proceder a apreensões de objectos que constituam elementos de prova de outros crimes de natureza pública, para além do especificamente visado ... formas e diligências, que ditam a apreensão directa ou a valoração probatória dos objectos que corporizem os conhecimentos fortuitos ocorridos no decurso de buscas
Relator: RUI PEREIRA
pois não era isenta de dúvidas a factualidade demonstrativa da verificação dos elementos constitutivos da infracção pela qual a SAD arguida veio a ser punida. IV – As contradições e incongruências ... constantes do processo disciplinar e daqueles trazidos aos autos resulte incerteza objectiva em matéria probatória, designadamente quando os elementos existentes no processo disciplinar não fornecem prova indiciária bastante do facto
Relator: BERNARDO DOMINGOS
280º do CC, por ser contrária à lei e incidir sobre objecto legalmente impossível, já que um veículo nessas condições, está impedido de circular ou de ser transaccionado com esse ... fora do comércio jurídico. II - O negócio que tenha por objecto um veiculo naquelas condições (viciado nos seus elementos essenciais de identificação) seria também anulável por (erro-vício) erro sobre
Relator: TERESA PARDAL
relativamente à fiança genérica relativa a obrigações futuras onde não existam elementos que permitam determinar o seu objecto. III- Numa fiança que tem por objecto garantir a obrigação dos devedores
Relator: FERNANDO MONTERROSO
declare nula a decisão, não deverá deixar de conhecer do seu objecto, se o processo contiver todos os elementos necessários à decisão, que é o que acontece nestes autos
Relator: MARIA JOÃO MATOS
possibilidade de, em plena igualdade, influírem em todos os elementos que se encontrem em ligação com o objecto da causa e que em qualquer fase do processo apareçam como potencialmente
Relator: MANUEL MATOS
detectem e se identifiquem como tais; 2.ª – Perante os elementos de facto disponíveis, não se evidenciam os pressupostos objectivos enunciados na anterior conclusão aptos a justificar a rectificação
Relator: FERNANDO BENTO
Portuguesa de Futebol, deverá conter todos os elementos constitutivos da infracção disciplinar, com uma descrição da conduta do agente nas suas vertentes objectiva e subjectiva, assim como a factualidade fundamentadora ... exercício efectivo do direito de defesa; 4. Uma acusação elaborada sem conter os elementos referidos na conclusão anterior integrará nulidade procedimental determinante da invalidade da decisão sancionatória final
Relator: RIBEIRO CARDOSO
acordo com as condições de validade impostas pelo direito objectivo, ou seja que lhe falte formalidade que lhe constitua elemento essencial. A preocupação da prevalência da verdade material sobre
Relator: ANTERO VEIGA
não constituem sequer confissão. V - O artigo 236º do CC, consagra um critério objectivo de determinação do sentido juridicamente relevante (teoria da impressão do destinatário), mitigado embora com concessões subjectivistas ... consagração de um critério objectivo proteger a “legitima confiança do declaratório e os interesses gerais do comércio jurídico “ . VI - No que respeita aos elementos a atender e à sua interpretação
Relator: FERREIRA DINIZ
até porque, tal elemento é decisivo para a qualificação do crime ou até para a ausência do mesmo, caso se apure que o referido objecto não tem qualquer valor
Relator: CORREIA PINTO
erro indesculpável, o crime é-lhe imputado a título de negligência.” A configuração do elemento subjectivo do crime de condução de veículo em estado de embriaguez não impõe o conhecimento ... qual ou quais as concretas bebidas. Os elementos do tipo subjectivo provam-se – prova indirecta – a partir da constatação dos factos objectivos, conjugada com as regras da experiência comum
Relator: PEDRO MAURÍCIO
empreitada a celebrar não depende da fixação do preço, mas que, quando tem como objecto uma obra particular, o Legislador exigiu que seja reduzido a escrito se ultrapassar certo valor ... realizar (uma vez que a «identificação do objecto do contrato, incluindo as peças escritas e desenhadas, quando as houver» são um dos elementos que fazem parte do conteúdo mínimo legalmente