179/15.9FAF.G2
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Carece de sentido fazer coincidir a ausência de tomada de posição
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Relator: CÂNDIDA MARTINHO
I) Carece de sentido fazer coincidir a ausência de tomada de posição
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Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste
Relator: JOÃO PERES COELHO
I – Não obstante o disposto no artigo 120º e seguintes do Código
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
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I - Acionando-se garantias reais e/ou pessoais prestadas por sociedades a dívidas
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Relator: LUÍS CRAVO
1 – À luz e para efeitos do disposto no art. 280º, nº1
Relator: ALICE SANTOS
I - No que respeita à nulidade previsto no art. 363.º do
Relator: MANUEL BARGADO
I - O plano de insolvência aprovado, ainda que contenha propostas contrárias ao
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Muito embora caiba ao juiz decidir se há ou não fundamento