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1. TRE2022-10-25citado por 1

   52/18.7GBSLV.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   I. A reconstituição do facto serve, através da análise da forma ou

   • RECONSTITUIÇÃO DO FACTO
   • PARTICIPAÇÃO DO ARGUIDO
   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • NULIDADE
   • PRIMADO DO DIREITO DA UE
   • DIRETIVA DA UE
2. PGR-CC2026-04-16

   Parecer n.º 4/2026

   Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

   Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

   • USUCAPIÃO
   • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
   • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
   • LOTEAMENTO
   • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
   • UNIDADE DE CULTURA
3. TRG2024-09-24

   168/20.0GBBCL.G1

   Relator: ISILDA PINHO

   I. A análise dos vícios decisórios enunciados no nº 2, do artigo

   • INSTRUÇÃO
   • VÍCIOS DECISÓRIOS
   • INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA DE PROVA
   • NULIDADE
   • ARTIGO 120.º
   • N.º 2
4. TRG2006-09-25

   1473/06-1

   Relator: FERNANDO MONTERROSO

   I – Na acusação considerou-se que os factos integravam a autoria das

   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • NULIDADE
5. PGR-CC2005-04-21

   Parecer n.º 66/2004

   Relator: PINTO HESPANHOL

   1.ª O direito à carreira dos funcionários nomeados como dirigentes integra

   • DIREITO A CARREIRA
   • CARREIRA DA FUNÇÃO PÚBLICA
   • CARREIRA TÉCNICA SUPERIOR
   • CARGO DIRIGENTE
   • FUNCIONÁRIO PÚBLICO
   • PROVIMENTO