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Relator: JORGE ARCANJO
conseguir interessado para certo negócio, feita pelo mediador, entre o terceiro e o comitente, bem como a conclusão do negócio, entre estes, como consequência adequada da actividade do mediador ... forma, do contrato de mediação imobiliária é atípica, visto só ser arguível pelo comitente – nº 8 do artº 20º. 4. A lei não prevê expressamente o concurso de mediadores, devendo
Relator: BARRETO NUNES
1.ª - A Federação de Andebol de Portugal é uma pessoa colectiva
Relator: MATA RIBEIRO
relativamente a um imóvel. 2 – No âmbito desse contrato a contraprestação a pagar pelo comitente à entidade mediadora depende da conclusão e perfeição do negócio a celebrar entre aquele ... pagamento. 3 - O mediador pode reclamar a remuneração, no momento em que, entre o comitente e a entidade angariada, for concluído o negócio visado pelo exercício da mediação no concreto
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
mediação desenvolvida por aquela e a concretização do negócio levada a cabo pelo comitente. VI – Se a Autora, mediadora imobiliária, angariou um potencial comprador, que levou a efetuar uma visita
Relator: TÁVORA VITOR
resultado, enquanto na comissão se verifica uma subordinação técnico-jurídica do comissário ao comitente. 3. Em tais circunstâncias mantém-se a responsabilidade do empreiteiro pelos danos causados por outrem
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - A apreciação pelo Tribunal da Relação da decisão de facto impugnada
Relator: JORGE SANTOS
- Não age em abuso de direito na modalidade de “venire contra factum