15 resultados nos descritores e sumários · 249 no texto integral
Relator: ANA CRISTINA CARVALHO
não traduziam do que vantagens indiretas auferidas pelos beneficiários de tais despesas; VII - O certificado de matrícula ou Documento Único Automóvel constitui o documento de identificação de um veículo destinando ... pode circular legalmente, sujeito a fiscalização, sendo qualquer alteração em desconformidade com o certificado determinante da emissão de novo certificado ou o averbamento da alteração, conforme os casos, pelo
Relator: MARIA FILOMENA SOARES
obtenção de certificado de registo criminal do arguido constitui “diligência de prova essencial à descoberta da verdade” nos termos e para os efeitos do preceituado no artigo 387º
Relator: CORREIA PINTO
aparelho utilizado no primeiro teste quantitativo. Daí a exigência de utilização de outro aparelho certificado para o efeito (quando é requerido novo exame através de pesquisa de álcool ... exames de pesquisa de álcool no ar expirado (exame inicial e contraprova), e o certificado de registo criminal, a fls. 17. Salienta-se a percepção directa e o crédito
Relator: PEDRO FREITAS PINTO
I - Padece de nulidade por falta ou insuficiência de fundamentação, a sentença
Relator: EDGAR VALENTE
financeiramente para trazer a mulher dele, que está no Brasil, para cá. Para se certificar que ele lhe devolvia o carro emprestou-lho, mas foi com ele na viagem. Quanto
Relator: ANA BACELAR CRUZ
apanha de bivaldes, actividades inseridas numa economia de poupança e de subsistência. 1.56- No certificado do registo criminal dos arguidos nada consta.» Relativamente a factos não provados, consta do acórdão ... Tribunal à completa ausência de prova sobre ela. Atendeu-se, ainda, ao teor dos certificados do registo criminal e relatórios sociais juntos aos autos, bem como aos depoimentos
Relator: GARCIA MARQUES
aplicação, fazendo-a incidir em cada passaporte ordinário, individual ou familiar, ou em cada certificado colectivo de identidade e viagem passados aos indivíduos do sexo masculino até aos 40 anos ... favor dos quais fosse emitido passaporte ordinário, individual ou familiar, ou incluídos em certificado colectivo de identidade e viagem; 6 - Em consequência do disposto pelo artigo 37 do Decreto
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
doadora em escritura pública de doação apenas por abonadores, estrangeiros, sem que tenha sido certificado o seu conhecimento da língua portuguesa e sendo um deles pai do donatário menor
Relator: PEDRO MAURÍCIO
valor e fez recair sobre o empreiteiro um especial ónus de assegurar e de certificar o cumprimento quer da exigência de forma escrita quer do conteúdo mínimo legalmente exigido (entre
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
correio electrónico, sem possuir assinatura electrónica qualificada, nem validação cronológica emitida por entidade certificadora, nem existir recibo de leitura e/ou notificação de entrega, e invocando o empregador a falta
Relator: ANABELA RUSSO
portaria prevista no n.º 1 do artigo 132.º, devendo o sistema informático certificar a data da elaboração da notificação, presumindo-se esta feita no 3.º dia posterior
Relator: ALVES DUARTE
envergonhado. Os antecedentes criminais do arguido resultam da análise do teor do seu Certificado do Registo Criminal junto aos autos a fls. 211 e 212. As condições pessoais e sócio
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
sofridas pela queixosa – e os documentos de fls. 60. Atendeu finalmente o Tribunal ao Certificado de Registo Criminal do arguido junto aos autos». IV. Fundamentação Como se deixou afirmado supra
Relator: BERNARDO DOMINGOS
testemunhas e havendo incerteza sobre os factos que fundamentam tal arguição, (por haver cota certificando a sua realização, confissão de recebimento do documento que corporiza a notificação, mas não apresentação
Relator: RAUL MATEUS
eleitoral, a mesa so podera exigir que lhe seja apresentado , no acto de votação, certificado comprovativo da deficiencia se tiver duvidas sobre a situação de invisualidade do eleitor