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   860/13.5TJVNF.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I – A norma estatutária da ré que prevê o pagamento de uma

   • COOPERATIVA
   • ESTATUTOS
   • NULIDADE
2. TRC2017-03-15citado por 1

   21/14.6PELRA.C1

   Relator: VASQUES OSÓRIO

   I - É hoje legalmente admissível a leitura na audiência de julgamento, para

   • DIREITO DO ARGUIDO AO SILÊNCIO
   • LEITURA DE DECLARAÇÕES ANTES PRESTADAS
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • NULIDADE