TRC
503/23.9T8MBR.C1
Relator: LUÍS CRAVO
I – Estando em causa um contrato de mútuo nulo, por falta de
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Relator: LUÍS CRAVO
I – Estando em causa um contrato de mútuo nulo, por falta de
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
I. Como por via do cheque se constitui uma obrigação cambiária de
Relator: FONTE RAMOS
1. A falta de reconhecimento presencial das assinaturas dos outorgantes em contrato
Relator: SÓNIA MOURA
1. A declaração de nulidade de um contrato de mútuo por falta
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I - A aplicação do instituto do abuso do direito depende de terem
Relator: RUI MOURA
I- O Autor, face à factualidade alegada e face ao teor do
Relator: JOSÉ CARLOS DUARTE
I – A utilização de um modelo de contrato de mediação imobiliária diferente
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
I – É prova ilícita aquela que é proibida por a sua apresentação
Relator: ANA BACELAR
I. Da sentença não consta: - a enumeração – como provados ou não provados
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - O princípio do contraditório sustenta-se num direito à participação efectiva
Relator: BERGUETE COELHO
À acusação pelo assistente é correspondentemente aplicável a exigência de conter, tal
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc
Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA
I. Extinta a obrigação cartular incorporada em título de crédito, o mesmo
Relator: JORGE BISPO
I) A possibilidade de redução ou dispensa da multa devida pela prática
Relator: PAULA DO PAÇO
I- Tendo a carta para citação do réu sido remetida para a
Relator: PAULO REIS
I - Não especificando os apelantes a intenção de impugnar a decisão sobre
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I - Não impondo a lei uma forma especial, o contrato de transmissão
Relator: CONCEIÇÃO FERREIRA
O facto de a transacção ter sido homologada por sentença transitada em
Relator: JORGE FRANÇA
I - São válidas e relevantes, nomeadamente nos termos e para os efeitos
Relator: FERNANDO CHAVES
1.- O juiz ao fundamentar a necessidade de aplicação de pena de