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  1. TRC2026-03-24

    105982/22.2YIPRT-A.C1

    Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

    I - Quando a prática de um acto que a lei não admite

    • MANDATO FORENSE
    • ATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA
    • PEDIDO DE SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS
    • ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
    • ATO PROCESSUAL ORDENADO POR DESPACHO
    • NULIDADE/ILEGALIDADE

Fonte

  • Jurisprudência2

Tribunal

  • TRC1
  • TRE1

Ano

  • 20261
  • 20191

Descritor

  • ← todos
  • MANDATO FORENSE1
  • NULIDADE/ILEGALIDADE1
  • VALIDADE DA PROVA1
  • ATIVIDADE INCOMPATÍVEL COM O EXERCÍCIO DA ADVOCACIA1
  • ATO PROCESSUAL ORDENADO POR DESPACHO1
  • ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO1
  • VÍCIOS DO ART. 410.º DO CPP1
  • NULIDADES1
  • ESCUTAS TELEFÓNICAS1
  • TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES1
  • PEDIDO DE SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO NA ORDEM DOS ADVOGADOS1
  • MEDIDA DA PENA1
  • MARCAÇÃO DE DATA PARA CONTINUAÇÃO DO JULGAMENTO1
  • ARGUIÇÃO DE NULIDADE/RECURSO1
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO1