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1. TRG2021-10-21

   1809/19.7T8VNF-G.C1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • PRESUNÇÃO INILIDÍVEL DE INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • DIREITO DE USUFRUTO
   • NUA PROPRIEDADE
   • DOAÇÃO
2. TRC2006-09-26

   2009/06.1YRCBR

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   1. No âmbito das obras levadas a cabo na coisa usufruída, distinguem

   • USUFRUTO
   • NUA PROPRIEDADE
   • OBRAS
   • HABITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO