1809/19.7T8VNF-G.C1

Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

• INDEFERIMENTO LIMINAR
• EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
• PRESUNÇÃO INILIDÍVEL DE INSOLVÊNCIA CULPOSA
• DIREITO DE USUFRUTO
• NUA PROPRIEDADE
• DOAÇÃO