4 resultados

1. TRC2020-09-08citado por 3

   2972/19.2TBLRA.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   mesmo dos direitos legados dá-se por simples aceitação do legatário e sem necessidade de recurso a qualquer procedimento, designadamente o da partilha, por acordo ou por inventário, sendo lícito ... não obsta à transmissão para o legatário dos direitos sobre os bens legados sem necessidade de partilha

   • LEGATÁRIO
   • NUA PROPRIEDADE
   • ACEITAÇÃO
   • PARTILHA
2. TRC2017-02-16citado por 9

   52/12.0TBMBR.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • RECURSO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • USUFRUTO
   • NUA PROPRIEDADE
3. TRG2021-10-21

   1809/19.7T8VNF-G.C1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • PRESUNÇÃO INILIDÍVEL DE INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • DIREITO DE USUFRUTO
   • NUA PROPRIEDADE
   • DOAÇÃO
4. TRC2006-09-26

   2009/06.1YRCBR

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   1. No âmbito das obras levadas a cabo na coisa usufruída, distinguem

   • USUFRUTO
   • NUA PROPRIEDADE
   • OBRAS
   • HABITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO