TRCcitado por 9
52/12.0TBMBR.C1
Relator: MOREIRA DO CARMO
exactidão das passagens da gravação em que se funda; 3. A omissão desse ónus, imposto pelo nº 2, a), do referido artigo, implica a rejeição do recurso da decisão
3 resultados
Relator: MOREIRA DO CARMO
exactidão das passagens da gravação em que se funda; 3. A omissão desse ónus, imposto pelo nº 2, a), do referido artigo, implica a rejeição do recurso da decisão
Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO
1.- Sucedendo o legatário em bens ou valores determinados, a transmissão para
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc