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1. TRG2021-10-21

   1809/19.7T8VNF-G.C1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   processo de insolvência já contenha factos e elementos probatórios desses mesmos factos, ou o administrador de insolvência e/ou os credores tenham alegado e provado factos dos quais decorrem encontrar ... preenchida uma das presunções inilidíveis de insolvência culposa previstas nas diversas alíneas do n.º 2 do art. 186º, se tem como preenchido (de forma inilidível) o fundamento de indeferimento

   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • PRESUNÇÃO INILIDÍVEL DE INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • DIREITO DE USUFRUTO
   • NUA PROPRIEDADE
   • DOAÇÃO
2. TRC2017-02-16citado por 9

   52/12.0TBMBR.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1. Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o

   • IMPUGNAÇÃO DE FACTO
   • RECURSO
   • ÓNUS DE ESPECIFICAÇÃO
   • USUFRUTO
   • NUA PROPRIEDADE
3. TRC2006-09-26

   2009/06.1YRCBR

   Relator: TÁVORA VÍTOR

   1. No âmbito das obras levadas a cabo na coisa usufruída, distinguem

   • USUFRUTO
   • NUA PROPRIEDADE
   • OBRAS
   • HABITAÇÃO DO PROPRIETÁRIO