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1. TRC2020-09-08citado por 3

   2972/19.2TBLRA.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   1.- Sucedendo o legatário em bens ou valores determinados, a transmissão para

   • LEGATÁRIO
   • NUA PROPRIEDADE
   • ACEITAÇÃO
   • PARTILHA
2. TRG2021-10-21

   1809/19.7T8VNF-G.C1

   Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS

   Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc

   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • PRESUNÇÃO INILIDÍVEL DE INSOLVÊNCIA CULPOSA
   • DIREITO DE USUFRUTO
   • NUA PROPRIEDADE
   • DOAÇÃO