TRG
1809/19.7T8VNF-G.C1
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
processo de insolvência já contenha factos e elementos probatórios desses mesmos factos, ou o administrador de insolvência e/ou os credores tenham alegado e provado factos dos quais decorrem encontrar ... doador para o donatário opera-se por mero efeito do contrato de doação. 5- A posição que o administrador de insolvência ou os credores adotem quando, nos termos