3 resultados

1. TRE2025-02-27

   6215/22.3T8STB.E1

   Relator: MARIA ADELAIDE DOMINGOS

   Sumário: O contrato de arrendamento para fins não habitacionais (destinado a armazém

   • ARRENDAMENTO DE ESPAÇOS NÃO HABITÁVEIS
   • NRAU
   • DENÚNCIA
2. TRE2025-01-16

   237/24.7T8PTG.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I. A oposição à renovação do contrato de arrendamento consiste numa declaração

   • NRAU
   • OPOSIÇÃO À RENOVAÇÃO
   • INEFICÁCIA
3. TRE2019-05-02

   218/18.0T8ODM.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Em caso de revelia operante e quando a causa revestir manifesta

   • REVELIA OPERANTE
   • EFEITOS
   • ARRENDAMENTO URBANO
   • NRAU
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • DETERIORAÇÃO