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1. TRC2016-12-07

   41/11.2PEFIG.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I - A descoberta, no decurso da audiência de julgamento, de um evento

   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • FACTOS
   • ACUSAÇÃO
   • NOVOS FACTOS
2. TRC2015-01-21

   60/13.4PCLRA.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Se, em sede de sentença, o julgador afastou o elemento subjectivo

   • NOVOS FACTOS
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PERTURBAÇÃO
   • VIDA PRIVADA