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1. TRC2016-12-07

   41/11.2PEFIG.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   acusação, não pode pertencer à categoria de alteração substancial dos factos descritos naquela peça processual, porquanto esse instituto exige a manutenção do mesmo evento, embora em circunstâncias, não constantes ... artigos 359.º e 1.º, alínea f), do CPP. II - Dito de outra forma, a noção de alteração substancial implica sempre que os factos novos descobertos em julgamento tenham

   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • FACTOS
   • ACUSAÇÃO
   • NOVOS FACTOS
2. TRC2015-01-21

   60/13.4PCLRA.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   I - Se, em sede de sentença, o julgador afastou o elemento subjectivo

   • NOVOS FACTOS
   • ALTERAÇÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS ALTERAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
   • PERTURBAÇÃO
   • VIDA PRIVADA