TRC
60/13.4PCLRA.C1
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
sentença, o julgador afastou o elemento subjectivo do crime de violência doméstica imputado ao arguido na acusação, dando-o como não provado, aditando, não obstante, ao acervo dado como provado
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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
sentença, o julgador afastou o elemento subjectivo do crime de violência doméstica imputado ao arguido na acusação, dando-o como não provado, aditando, não obstante, ao acervo dado como provado
Relator: Eugénio Sequeira
erro de julgamento, fundamento da sua revogação por recurso ordinário; 4. Tendo a arguida deixado transitar em julgado tal decisão que lhe aplicou a coima por falta de oportuna reacção
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
I - A descoberta, no decurso da audiência de julgamento, de um evento