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1. TRC2014-02-11citado por 2

   1265/09.8TBFIG.C1

   Relator: JAIME CARLOS FERREIRA

   I – O novo regime do contrato de seguro (LCS), resultante do Dec

   • CONTRATO DE SEGURO
   • NOVO REGIME
   • DEVER JURÍDICO
   • DECLARAÇÃO DE RISCO
   • BOA-FÉ
   • ANULABILIDADE
2. TRC2023-06-27

   127/20.2T8FIG-A.C1

   Relator: MARIA JOÃO AREIAS

   Com a reforma do processo de inventário, constante da Lei n.º

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • NOVO REGIME
   • AVALIAÇÃO DE BENS
   • INADMISSIBILIDADE DE SEGUNDA PERÍCIA
3. TRC2017-01-24

   727/14.0TBVIS.C1

   Relator: JORGE MANUEL LOUREIRO

   I) No domínio dos contratos de arrendamento anteriores ao RAU e a

   • ARRENDAMENTO URBANO
   • NOVO REGIME
   • NRAU
   • ACTUALIZAÇÃO DE RENDA
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • ÓNUS DO SENHORIO
4. TRE2012-10-18

   922/12.6TBLGS.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 - Da interpretação do estatuído nos artºs. 84º e 87º, da Lei

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • NOVO REGIME
5. TRC2006-06-29

   1075/06

   Relator: ANTÓNIO F. MARTINS

   I – A remissão para as descrições legais constante de um contrato de

   • CONTRATO DE TRABALHO
   • ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
   • NOVO REGIME
   • APLICABILIDADE
   • CONTRATO DE TRABALHO A TERMO
   • DESPEDIMENTO SEM JUSTA CAUSA