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1. TRG2025-06-05

   5468/19.9T8VNF-BD.G1

   Relator: LÍGIA VENADE

   I A violação do princípio do contraditório (ou a sua inobservância) configura

   • PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • NOVA PROPOSTA
   • DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO
   • INALTERAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DE INEXEQUIBILIDADE
   • DUPLO CASO JULGADO FORMAL
2. TRG2024-10-31

   5468/19.9T8VNF-AY.G1

   Relator: JOSÉ ALBERTO DIAS

   1- Para efeitos de legitimidade ad recursum a qualidade de “vencido” do

   • PROPOSTA DE PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • NOVA PROPOSTA
   • DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO
   • INALTERAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS DE INEXEQUIBILIDADE
3. TRG2015-04-23

   5006/13.7TBBRG-G.G1

   Relator: ANA CRISTINA DUARTE

   1 - O devedor, os credores e os demais legitimados, nos termos do

   • CIRE
   • PLANO DE INSOLVÊNCIA
   • NÃO APROVAÇÃO
   • NOVA PROPOSTA