51/14.8GDPTG.E1

Relator: JOÃO AMARO

I - A realização de perícia psiquiátrica, com avaliação da imputabilidade do arguido

• PERÍCIA PSIQUIÁTRICA
• INSUFICIÊNCIA PARA A DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
• ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
• NOVA PERÍCIA