42621/22.0YIPRT-B.C1

Relator: FONTE RAMOS

547º, do CPC), essencial à afirmação do processo equitativo, sabendo-se que cabe ao tribunal assegurar a justa decisão da causa e que a decisão não pode ser conscienciosa

• PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
• COMPENSAÇÃO
• RECONVENÇÃO
• ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA
• NOVA FORMA DE PROCESSO
• CONVITE AO APERFEIÇOAMENTO DOS ARTICULADOS