2 resultados

1. TRC2017-11-14citado por 1

   2198/12.6TBPBL.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - As respostas positivas à factualidade relevante podem ser simples, restritivas e/ou

   • NOVAÇÃO
   • DECISÃO DE FACTO
2. TRC2021-05-04

   142/19.9T8FND-B.C2

   Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES

   I) São requisitos da novação: a intenção de novar, expressamente declarada; a

   • CAPACIDADE
   • CRÉDITOS SOB CONDIÇÃO RESOLUTIVA
   • CRÉDITOS SOB CONDIÇÃO SUSPENSIVA
   • DECISÃO JUDICIAL
   • DEVEDORES SOLIDÁRIOS
   • INTENÇÃO DE NOVAR