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Relator: SÉNIO ALVES
verificam-se em tal situação as mesmas razões que justificam a notificação pessoal dos actos acima indicados, que traduzem momentos processuais que contendem com direitos relevantes dos sujeitos processuais, não ... mais considerações, acordam os juízes desta Relação em negar provimento ao recurso, confirmando a douta decisão recorrida. Sem custas. Évora, 20-01-2011 (processado e revisto pelo relator) __________________________ Sénio Manuel
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - O conteúdo essencial do princípio do contraditório é que nenhuma prova
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
1. A notificação ao arguido do despacho que converte a pena de
Relator: BRÍZIDA MARTINS
O acórdão do Tribunal da Relação, mesmo proferido após audiência, deve ser
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O titular do direito de remição não tem de ser previamente
Relator: ELISABETE VALENTE
A notificação do artigo 51.º, n.º 5, do CE, é
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
1.- Uma sentença homologatória de transacção em que interveio mandatário sem poderes
Relator: SÉRGIO CORVACHO
O despacho que converte a pena de multa na correspondente prisão subsidiária
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
A notificação da conversão de pena de multa em prisão subsidiária não
Relator: SÉRGIO CORVACHO
O despacho que converte a pena de multa na correspondente prisão subsidiária
Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
I – A notificação ao arguido do despacho que converteu a pena de
Relator: GABRIEL CATARINO
1. Não obstante a possibilidade legal de se proceder à audiência de