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1. TRC2025-10-28só sumário

   359/17.0T8CLD-G.C1

   Relator: EMÍLIA BOTELHO VAZ

   I – Em processo de inventário, onde todos os interessados estão patrocinados por

   • PROCESSO DE INVENTÁRIO
   • RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
   • NOTIFICAÇÃO ENTRE MANDATÁRIOS
   • EFEITO COMINATÓRIO INCIDENTAL
2. TRG2024-06-20

   1021/23.0T8PTL-A.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   - No âmbito de um processo de inventário, tendo a Requerente que não

   • INVENTÁRIO
   • NOTIFICAÇÃO ENTRE MANDATÁRIOS
   • PRAZO PARA RECLAMAR DA RELAÇÃO DE BENS
3. TRG2017-12-18

   426/07.9TBPTL – H.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   O artº 221º nº 1 do CPC – notificações entre mandatários judiciais – tem

   • PROCESSO DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
   • NOTIFICAÇÃO ENTRE MANDATÁRIOS