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Relator: ALCINA COSTA RIBEIRO
processo onde foi proferida. IV - As nulidades processuais, quer necessitem de ser arguidas pelos interessados, quer sejam de conhecimento oficioso, ficam sanadas com o trânsito em julgado da decisão final
Relator: GOMES DE SOUSA
I. O Código de Processo Penal prevê que final do inquérito o
Relator: ORLANDO GONÇALVES
I - Tendo o arguido tomado conhecimento da promoção do Ministério Público, com
Relator: BERGUETE COELHO
1 - A notificação do arguido para efeitos de ser ouvido nos termos
Relator: ANA BARATA BRITO
I - A notificação prevista na al. b) do n.º 4 do
Relator: LUÍS RAMOS
Tendo a notificação do arguido da data designada para julgamento sido enviada
Relator: BRÍZIDA MARTINS
O acórdão do Tribunal da Relação, mesmo proferido após audiência, deve ser
Relator: ALEXANDRA GUINÉ
1. A revogação da suspensão provisória do processo não é automática, pois
Relator: JORGE ANTUNES
Sumário (Da responsabilidade do Relator) 1. A notificação do arguido por via
Relator: FERNANDO PINA
I - Existindo dúvidas sobre a notificação da acusação ao arguido (feita por
Relator: GOMES DE SOUSA
I. O princípio do acusatório, espinha dorsal do modelo processual vigente, a
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
I – A máxima da economia processual, entendida como a proibição da prática
Relator: FÁTIMA BERNARDES
I - A notificação a efetuar ao arguido, nos termos e para os
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
I - Existindo um despacho autónomo de indeferimento da pretensão da arguida de
Relator: MARTINHO CARDOSO
Na fase investigatória do processo contra-ordenacional vigora o princípio do inquisitório
Relator: JÚLIO PINTO
I) A prisão subsidiária constitui uma verdadeira pena de constrangimento conducente à
Relator: PAULO SERAFIM
I – Proferido despacho pelo Tribunal recorrido em 04.11.2010, transitado em julgado, que
Relator: FERNANDO CHAVES
I) A notificação do arguido para se pronunciar sobre a aplicação de
Relator: SÉRGIO CORVACHO
O despacho que converte a pena de multa na correspondente prisão subsidiária
Relator: JOÃO AMARO
I - A notificação do despacho que procede à revogação da substituição da