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1. TRC2011-02-09citado por 1

   522/01.6TACBR.C1

   Relator: LUÍS RAMOS

   Tendo a notificação do arguido da data designada para julgamento sido enviada

   • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
   • PRESO
   • AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • RESIDÊNCIA
   • TERMO DE IDENTIDADE E RESIDÊNCIA
2. TRG2009-02-09citado por 1

   2606/08

   Relator: MARIA AUGUSTA

   I – Após o trânsito em julgado da sentença, não pode ser utilizada

   • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
   • NOTIFICAÇÃO PESSOAL
   • NOTIFICAÇÃO POR VIA POSTAL
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA