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1. TRC2026-02-25

   198/24.2GBPBL.C1

   Relator: ALEXANDRA GUINÉ

   1. A revogação da suspensão provisória do processo não é automática, pois

   • SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
   • REVOGAÇÃO
   • FORMA DE AUDIÇÃO DO ARGUIDO
   • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
2. TRE2026-02-24

   45/21.7T9SSB.E1

   Relator: JORGE ANTUNES

   Sumário (Da responsabilidade do Relator) 1. A notificação do arguido por via

   • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
   • VIA POSTAL SIMPLES
   • PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
   • VÍCIOS PREVISTOS NO ART.º 410.º
   • Nº 2 DO CPP
   • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
3. TRE2022-05-24

   3809/18.5T9STB.E1

   Relator: FÁTIMA BERNARDES

   I - A notificação a efetuar ao arguido, nos termos e para os

   • ABUSO DE CONFIANÇA CONTRA A SEGURANÇA SOCIAL
   • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
   • VALORES EM DÍVIDA