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1. TRE2020-06-04

   852/19.0T8TNV.E1

   Relator: FRANCISCO MATOS

   I - Na pendência do inventário em cartório notarial os interessados podem propor

   • NOTARIADO
   • INVENTÁRIO
   • INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
2. TRG2018-02-22

   4846/16.OT8GMR.G1

   Relator: ANABELA TENREIRO

   “I-Tendo a autora sido nomeada e mantida no cargo de cabeça

   • INVENTÁRIO
   • NOTARIADO
   • REMOÇÃO DO CABEÇA DE CASAL
   • ADMINISTRAÇÃO DA HERANÇA
   • CASO JULGADO
3. TRG2009-02-05

   2473/08-1

   Relator: GOMES DA SILVA

   1. A acção impugnatória de justificação notarial é de simples apreciação negativa

   • JUSTIFICAÇÃO NOTARIAL
   • DOMINIALIDADE
   • ACÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO
   • NOTARIADO
   • IRREGULARIDADE